Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). As pessoas com TEA encontram diversas limitações nas atividades diárias e na participação em sociedade. Representantes da Associação dos Familiares e Amigos Unidos Pelo Autismo (Afaupa) concederam entrevista ao Jornal CORREIO e exaltaram o ano de 2017, marcado por conquistas.
Maria Isabel Campos, presidente da Afaupa, informa que os direitos da pessoa com autismo estão se consolidando de forma significativa. “A Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), igualou os direitos da pessoa com TEA aos das pessoas com deficiência. Dessa forma, as garantias previstas no Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15 ? a Lei Brasileira de Inclusão ?, também se aplica aos autistas”, explica.
No âmbito da educação, é direito do aluno com autismo a matrícula, preferencialmente, na rede regular de ensino. Em 2017, foi aprovada uma lei de iniciativa do vereador Carlos Aparecido (SD) que cria a obrigação das escolas reservarem um percentual de vagas para crianças com autismo. Membro da Afaupa, Renata Vieira relatou que já teve dificuldades de conseguir uma escola para acolher sua filha, que possui TEA.
Mães relataram a falta de cumprimento à legislação, que garante atendimento prioritário a pacientes com autismo. “Outras deficiências são fáceis de visualizar, mas, no caso no autismo, a doença é pouco entendida, pois não está na fisionomia e até explicar a situação, muitas pessoas olham com estranheza. Tivemos ajuda por meio das ações de reforma no Instituto São Dimas. Nós procuramos caminhar junto às autoridades para chegar às novas conquistas e temos total apoio da administração a municipal. Também tivemos vitórias como as monitoras em sala de aula”, ressaltaram as mães.
Vista como um presente de Natal, a lei de iniciativa da vereadora Carla Sássi (PSB) garante atendimento prioritário no comércio e reservas de vagas em estacionamento para pessoas com autismo. Para atender a nova legislação o símbolo do autismo deve ser incluído nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais como também em vagas de estacionamento.
Rosenei Melo Miranda ressalta que com a legislação sancionada, a história de seus filhos estará marcada de forma positiva. “Foi um ano de vitória, com o Instituto São Dimas reformado e com os profissionais de alta qualidade para o atendimento. Quando eu vir o símbolo do autismo nas placas de vagas de estacionamento e caixas prioritários, vou ter uma grande emoção. Vai ser um incentivo para que as pessoas se conscientizem, busquem conhecer mais e quebrem o tabu que ainda existe sobre o autismo”, afirma a mãe.
Para o ano de 2018, além de consolidar o trabalho pela garantia de direitos, a Afaupa busca uma sede para ampliar o atendimento que a entidade presta a diversas famílias em Lafaiete e região.
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